Página Principal
Contracapa
Congregação
Fundadores
Santos
Centenário
Past.Vocacional
Missão
Espiritualidade
Exp.Missionárias
Ref.Evangelho
JUPIC/Artigos
Notícias
Convento
Links
Contato

Maria da Penha

Em 29 de maio de 1983, Marco Antonio Heredia Viveiros, com um tiro de espingarda calibre 12, atingiu nas costas enquanto dormia em sua residência, a esposa, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela ficou paraplégica. Ele alegou que a família sofrera um assalto e que a esposa fora atingida pelo assaltante.

Em 1991, depois de adiado por duas vezes, foi julgado e condenado a 15 anos de reclusão. Recorreu e o Tribunal de Justiça do Ceará determinou novo julgamento que só aconteceu em 1996, depois de adiado três vezes. Não cumpriu nem um dia da pena.

Tempos depois do tiro, o marido tentou eletrocutá-la obrigando-a a entrar num chuveiro elétrico com a fiação totalmente comprometida.

Maria da Penha publicou um livro e recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, através do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).
Maria da Penha declara:
Ele me proibia de atender as meninas quando elas choravam de noite. Ele levantava da cama e batia nas crianças até pararem de chorar.
Eu suponho que ele não queria a separação.
Não acreditava que ele pudesse me fazer mal.

No dia 30 de abril de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington, condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.

Trata-se de uma tolerância de todo o sistema que (...) alimenta a violência contra a mulher (...), não havendo evidência socialmente percebida da vontade do Estado, como representante da sociedade, pra punir esses atos. (Relatório final da CIDH)

O Informe nº54/2001 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, recomenda várias medidas, entre as quais, “o pagamento de uma indenização à vítima e a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher”.

Trata-se do primeiro caso de aplicação da Convenção de Belém do Pará. Em outubro de 2002, poucos meses antes da prescrição da pena, o agressor de Maria da Penha foi preso. Quase vinte anos eram passados desde que atirara em suas costas deixando-a paraplégica.

UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA É DIREITO NOSSO.

Iolanda Toshie Ide
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lins;
Representante da Pastoral da Mulher Marginalizada no setor de Pastorais Sociais da CNBB;
Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Ação " Educação e questões de Gênero", da UNESP de Marília / SP
novembro/2004

Leia mais...