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Reconhecimento do trabalho Invisível

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) as mulheres representam 70% da população que vive em estado de miséria. É a "feminização da pobreza". Da PEA (população economicamente ativa) do mundo, 34% é representada por mulheres, que respondem por 72% do volume de trabalho global. No entanto, os salários são 40% menores do que os dos homens por trabalho semelhante. Se levarmos em consideração que um terço das famílias, no mundo, são chefiadas por mulheres, pode-se logo perceber quem sofre mais agudamente a pobreza.

O histórico pouco acesso das mulheres à escolarização explica a assimétrica proporção: dois terços da população não-analfabetizada do mundo são mulheres. A discriminação fez com que somente em 1932 as mulheres conquistassem o direito ao voto. Não podendo ser votadas, foram pouco contempladas nas políticas públicas.

Ignorado foi o papel do trabalho doméstico na reprodução humana. Na maioria das sociedades, o trabalho doméstico diário de cozinhar, lavar, limpar, atender as crianças, enfermo/as e idosos/as recai sobre as mulheres, as chamadas donas de casa. Grande parcela delas também se responsabiliza pela produção dos alimentos. No Brasil, não percebendo qualquer remuneração, não poderiam contribuir com o INSS nem mesmo como autônoma.

Trabalho pouco prestigiado, sem férias anuais, sem descanso semanal, sem remuneração, foi alvo privilegiado da atenção da Deputada Luci Choinacki, autora do projeto de emenda constitucional nº 385 em tramitação desde 2001 que trata do reconhecimento do trabalho doméstico e da aposentadoria de quem o exerce: a Dona de Casa.

Muitas pessoas se empenharam em várias campanhas pela aprovação. Atuamos nos calçadões, nas feiras livres, nas escolas, nos bairros. Usamos a tribuna livre da Câmara Municipal, as rádios, os jornais. Entramos em contato com deputados, com a Comissão de Constituição e Justiça e redação. Após muitas gestões, finalmente chegamos à vitória: é lei a aposentadoria da Dona de Casa. Trata-se do reconhecimento do invisível e desprestigiado (mas importante) trabalho doméstico.

Grande parcela das contribuintes autônomas (sobre um salário mínimo) são faxineiras, lavadeiras, passadeiras, babás. O percentual de 20% não estava a seu alcance. Propomos a redução para 8%. Não conseguimos, mas acaba de ser aprovada a redução para 11%. Embora insuficiente, diminui o impacto sobre o pequeno ganho dessas mulheres. De agora em diante, pois, passam a contribuir mensalmente com 33 reais em vez de 60 reais.

Resta lembrar que essas vitórias foram fruto de árduas campanhas desempenhadas por mulheres empobrecidas, com minúsculos recursos financeiros. É preciso esperar contra todos os ventos contrários.

Iolanda Toshie Ide
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lins;
Representante da Pastoral da Mulher Marginalizada no setor de Pastorais Sociais da CNBB;
Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Ação " Educação e questões de Gênero", da UNESP de Marília / SP
julho/2005

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