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Congregação Missionária Servas do Espírito Santo - Província Stella Matutina - SP/SP

VIOLÊNCIA AUTORIZADA (II)

Aos nos referirmos à violência contra Sirlei, afirmamos que seus pais a autorizam, podemos estender também às autoridades e toda sociedade patriarcal.
Não são raros os casos de agressões em que as mulheres carregam suas feridas quase sem esperança de que possam delas se livrar ou ver seus agressores punidos.
Os números revelam a amplitude do fenômeno, e até tratam dos prejuízos pelo absenteísmo de mulheres no trabalho e percentuais do PIB gastos no tratamento de traumatismos devidos à violência doméstica. Entretanto, silenciam sobre a profundidade da dor e as conseqüências para as mulheres, familiares, parentes e amigas.

Nossa II Conferência Municipal de Políticas para mulheres, realizada no dia 16 de maio, foi precedida por uma enquete cujas respostas revelam como as mulheres vêm e o que sugerem sobre o tema, conforme segue:
A violência contra mulheres é muito freqüente; as mulheres denunciam pouco; após a denúncia continuam sofrendo agressões que até aumentam; as penas aos agressores têm sido muito leves
As mulheres violentadas necessitam atendimento especializado na prefeitura, nas UBS, na promoção social , nos hospitais, no pronto-socorro , no IML.
O tratamento que as mulheres violentadas recebem da Polícia Militar e na Delegacia de Polícia é geralmente ruim, chegando a ser desrespeitoso. Na Delegacia de Defesa da Mulher é bom, mas nem sempre. Na Santa Casa é bom, no judiciário e no IML é médio. Nas UBSs é bom, mas deve melhorar.

Poucas pessoas conhecem a Lei 11. 340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, por isso, cada participante da Conferência recebeu o texto integral dessa lei.
Em Lins não há políticas públicas para prevenção da violência contra mulheres, fora a DDM e um embrião do projeto Bem-Me-Quer para atendimento de mulheres e crianças alvo da violência doméstica. A divulgação do tema e as reivindicações são feitas por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Quando o poder público não implanta políticas de prevenção e atendimento às mulheres agredidas, autoriza a violência.

Sugestões apresentadas:
informar sobre a lei do Maria da Penha no ingresso de novos funcionários;
informar a todos/as os/as trabalhadores/as sobre a lei do Maria da Penha;
oferecer cursos periódicos sobre o tema;
fazer campanhas periódicas no local de trabalho e nos meios de comunicação social;
encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes;
gestões para que os agressores não permaneçam impunes;
atendimento multiprofissional para as violentadas;
instalação de Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar;
penas mais severas para o agressor;
mais campanhas permanentes;
cursos e campanhas constantes para funcionários públicos e de empresas particulares;
nos concursos de ingresso, introduzir itens sobre o tema;
processo administrativo para funcionários autores de assédio sexual no trabalho;
alertas contínuos;
que o tema seja abordado também nas escolas.


Iolanda Toshie Ide
julho/2007

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