Fórum em Defesa da Vida
Seminário de Educação e Acesso à Justiça
Reivindicações
do Fórum em Defesa da Vida
- Construção
de 244 Escolas de Educação Infantil e 33 Escolas de
Ensino Fundamental.
- Garantia
de no máximo 25 alunos por sala de aula na Educação
Infantil, 35 alunos por sala de aula no Ensino Fundamental e 40
alunos por sala de aula no Ensino Médio.
- Que
o estado registre a demanda
- Garantia
do quadro completo de funcionários (professores, agentes
escolares etc.) no início do ano letivo.
- Implantação
de um centro de atendimento multidisciplinar para os portadores
de necessidades de educação especiais.
Justificativa:
1) TABELA - DÉFICIT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
| Região |
nº
de crianças que não dispõe desse serviço |
nº
de salas |
nº
de equipamentos necessários para atender a demanda |
| Campo
Limpo |
4.722 |
157 |
40 |
| Capão
Redondo |
6.812 |
227 |
57 |
| Jd
Ângela |
10.727 |
357 |
90 |
| Jd
São Luís |
6.872 |
229 |
57 |
| Total |
29.133 |
970 |
244 |
Obs.: Calculou-se com uma média de 120 crianças
por equipamento.
Fonte: Mapa da exclusão e inclusão social da
cidade de São Paulo - 2002
2)
TABELA - DÉFICIT NO ENSINO FUNDAMENTAL
| Região |
nº
de crianças que não dispõe desse serviço |
nº
de salas |
nº
de equipamentos necessários para atender a demanda |
| Campo
Limpo |
8663 |
247 |
08 |
| Capão
Redondo |
13704 |
391 |
13 |
| Jd
Ângela |
5604 |
160 |
05 |
| Jd
São Luís |
8017 |
229 |
07 |
| Total |
35988 |
1027 |
33 |
Obs.:
Calculou-se o número de equipamentos com 10 salas em 3 períodos
Fonte: Mapa da exclusão e inclusão social da
cidade de São Paulo - 2003
Obs. O calculo foi feito dividindo o número total de crianças
por número de crianças em sala de aula que resulta no
número de salas de aula e de equipamentos.
2) É imprescindível que a educação
seja considerada prioridade dentro das políticas públicas,
visto os dados obtidos no Mapa da Exclusão/Inclusão Social
da Cidade de São Paulo. Com o número de 35.988 crianças
fora da escola. Que o Poder Público Estadual e Municipal elabora
planos de atendimento a demanda para a região em curto, médio
e longo prazo. Em curto prazo, devem rever os turnos e classes ociosas
de atendimentos, considerando a demanda que temos e o excesso de alunos
principalmente nas escolas municipais. A médio e longo prazo,
deve haver investimento das duas redes na construção de
escolas na região que atendam em três turnos, promovendo
um atendimento mais humanitário nas relações entre
educadores e educandos.
As crianças e jovens moradores da região com maior índice
de exclusão social e criminalidade, necessitam de um ambiente
que propicie uma relação mais direta e próxima
na qual estabeleçam novos valores e conceitos com uma melhor
qualidade de ensino.
3)
As escolas estaduais apresentam em seus dados uma demanda quantificada
apenas da seguinte forma: muita procura ou muita demanda e a comunidade
não possui acesso a esta quantificação. A Sul II,
de acordo com o ofício 285/03 (em anexo) informa que em seu sistema
de atendimento a demanda, não consta caso de alunos não
atendidos. A construção de unidades escolares, creches
nessa região é garantir o direito desse cidadão
ao acesso ao conhecimento e ao saber e que nessa região é
acima de tudo, a possibilidade de sobrevivência, e novas oportunidades.
É necessário que o poder público se faça
presente diante de uma região com 100% de exclusão.
4) O processo de contratação de professores anualmente
se inicia no mesmo período ou posterior ao início das
aulas, o que causa um prejuízo no processo de ensino-aprendizagem
e na relação aluno-escola
| SUBPREFEITURA
DE M' BOI MIRIM - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO |
| |
Aulas
com falta de professores em março de 2003 |
| Português |
Inglês |
Matem |
Ciências |
História |
Geografia |
Ed.
Física |
Ed.
Artis. |
Total |
| Total
de Aulas |
255 |
218 |
60 |
340 |
149 |
115 |
277 |
232 |
1646 |
| Professores
|
17 |
12 |
4 |
21 |
8 |
6 |
15 |
12 |
95 |
| Coordenadoria
de Ensino Sul 1 - Secretaria Estadual de Ensino |
| EEPSG
- Escolas com apenas dois turnos (manhã e tarde) |
| EE
Dr. Hélio Mota |
(Sul
1) |
| EE
Fujio Tachibana |
(Sul
1) |
| EE
Prof. Nair Hiroko Hashimoto |
(Sul
1) |
| EE
Prof. Francisco de Paula C. Júnior |
(Sul
2) |
| EE
Profa. Beatriz de Quadros Leme |
(Sul
2) |
| EE
Josefina Maria Barbosa |
(Sul
2) |
| EE
Hélio Ferreira de Castro |
(Sul
2) |
Características
da Região
Pelos
dados do MAPA DE EXCLUSÃO / INCLUSÃO SOCIAL DA CIDADE
DE SÃO PAULO, os 4 distritos nos quais o FDV atua, Campo Limpo,
Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luis,
tem cerca de um milhão de habitantes. Destes, 21,5% moram em
domicílios precários.
A região é caracterizada pela quase inexistência
de equipamentos públicos para o atendimento de sua população.
Apresenta baixos índices de indicadores sociais, próximos
às piores médias da cidade de São Paulo. 15 % dos
chefes de família não têm rendimento.
Por outro lado, a região apresenta um dos maiores índices
de criminalidade do município de São Paulo. Sua taxa de
homicídio é de 151,6 por 100.000 habitantes, sendo a média
de 94,12 e a menor taxa do município de 8,79 em Moema.
Quanto à educação, na taxa infantil (4-6 anos),
existe um déficit de 52,8% da crianças.
Histórico
e contexto de atuação do FDV
A
partir da década de 80, a violência foi crescendo na cidade
de São Paulo. Na região sul, principalmente três
setores sentem-se convocados a reagir de alguma forma: as comunidades
eclesiais de base (CEB's), os Movimentos Sociais e o Centro de Direitos
Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP).
Em 2 de novembro de 1996, Dia de Finados os três setores acima
citados, organizaram conjuntamente a 1ª Caminhada pela Vida e pela
Paz. O intuito era ampliar o sentido da manifestação religiosa
- popular, própria daquele dia, chamar atenção
para a questão da violência e denunciar o descaso dos órgãos
públicos em relação à região, quando
considerados os indicadores sociais.
Após a primeira caminhada, que se repete a cada ano, constituiu-se
o Fórum em Defesa da Vida contra a Violência. É
aberto a todos que queiram participar do esforço pela superação
da violência: entidades, ong's, igrejas, escolas e pessoas físicas.
Ao longo do tempo, mais de 200 entidades têm participado das atividades
do Fórum em Defesa da Vida. No ano de 2002, quarenta entidades
formaram sua base fixa.
Aos poucos, o Fórum foi estabelecendo prioridades: Segurança
Pública, acesso à Justiça, educação
para a cidadania. A proposta do Fórum é supra-partidária,
ecumênica e democrática. Enquanto rede de entidades configura
o difícil e constante desafio de estabelecer um espaço
de cidadania.
Em 2002, o Fórum realizou um Tribunal Popular. Objetivava responsabilizar
as instâncias públicas referentes à questões
de saúde e segurança pública.
As ações cotidianas pela superação da violência
são atribuição das diferentes entidades e organizações
que fazem parte da rede. Ao Fórum compete uma tarefa política
e de formação que dê suporte, maior força
e vigor a cada uma das entidades/organizações.
Histórico da atuação do Fórum em Defesa
da Vida em torno da temática - Educação
-
14/04/1997 - A Região Pastoral M'Boi Mirim, em parceria
com o Fórum em defesa da Vida contra a violência "realiza
um Seminário com a presença dos Secretários
Municipais de Educação (vice-prefeito Regis de Oliveira)
e de Desporto (Oscar Schmidt), apresentando, entre outras propostas,
30 pequenas áreas ociosas para esporte, cultura e lazer,
tendo em vista o combate à violência juvenil".
-
14/09/1998 - O Fórum realiza um Seminário específico
com representantes das escolas municipais e estaduais da Região,
tendo em vista a preparação para a 3ª Caminhada
pela Vida pela Paz.
-
30/10/1998 - O Fórum realiza um Seminário específico
com representantes das escolas municipais e estaduais da Região,
junto com as autoridades locais da PM e da Polícia Feminina,
tendo em vista melhorar a segurança nas escolas. É
firmado um "termo de compromisso".
-
10/06/1999 - O Fórum, em parceria com a DREM 5 (Delegacia
Regional de Ensino Municipal) e a 19ª Delegacia Estadual de
Ensino, realiza o 1º Seminário "Educar para a Vida"
com a participação de 430 pessoas, entre Diretores,
Coordenadores Pedagógicos e representantes do Conselho Escolar,
de 160 Escolas Públicas da Região. O objetivo "sensibilizar
os profissionais da Educação, especialmente as Diretorias"
é plenamente alcançado. A partir desta data, a Comissão
Executiva do Fórum começa a agilizar uma das propostas
do seminário: criar um grupo específico, com representantes
de ONG's, Universidades e professores locais, para assessorar as
escolas públicas no trato dos temas transversais "em
defesa da vida" (violência, drogas, cidadania, direitos
humanos, saúde, sexualidade, ecologia etc.).
-
22/06/1999 - O representante do Fórum apresenta na Câmara
Municipal de São Paulo as propostas do Fórum, especialmente
as que se referem à Educação.
-
01/09/1999 - O Assessor da Casa Branca para assuntos da Educação
e o combate à violência Sr. John Vainer, visita o Fórum
em defesa da vida e a Escola Mário Marques.
-
20/05/2000 - O Fórum realiza a primeira de uma série
de 12 Oficinas Pedagógicas para capacitação
dos professores das escolas públicas da Região, tendo
em vista a educação em Defesa da Vida nas escolas
e a preparação da Caminhada pela Vida e pela Paz.
Aproximadamente 200 professores participam das oficinas.
-
07/07/2000 - Início da pesquisa sobre polícia
comunitária e a política pública de segurança
pública na região. Aproximadamente 30 voluntários
são treinados. Quase 2000 pessoas são entrevistadas,
metade da população em geral e a outra metade entre
alunos das escolas públicas. O resultado da pesquisa é
relatado em documento específico.
-
01/09/2000 - O Fórum apresenta o resultado da pesquisa
ás autoridades competentes das Secretárias Estaduais
de Segurança Públicas e de Educação,
e ás autoridades da área das Polícias Civil
e Militar.
-
30/03/2001 - Entrega de uma carta para a Secretária Estadual
de Educação, Rose Neubauer, propondo uma maior aproximação
entre Fórum e Escolas Estaduais e a descentralização
da Diretoria Sul 2 responsável pela região que, porém,
fica muito longe de nossos bairros.
- 10/10/2002
- O FDV faz uma oficina com 30 representantes de Escolas Públicas,
refletindo sobre o assunto "Justiça", tema da 7ª
Caminhada pela Vida e pela Paz.
Conclusões:
Acesso à Justiça
O
Fórum em Defesa da Vida vem através desta informar V.SRA.
as conclusões do Seminário sobre Políticas Públicas:
Educação e Acesso à Justiça que aconteceu
no dia 16 de junho passado, no Salão Social da AABB, Estrada
de Itapecerica - Vila Prel - São Paulo.
Estas conclusões foram tiradas em conjunto com a Assembléia
presente e a representante da Secretaria de Justiça, Sra. Tatiana
Belo, a Sub-Prefeita de M'Boi Mirim, Sra Cristina Alves Andreza Bezerra,
o Chefe de Gabinete do Sub-Prefeito de Campo Limpo, Sr. Augusto Frederico
de Almeida, a representante do Fórum em Defesa da Vida Sra. Petronella
M. Boonen.
- Em
2003, iniciar da Construção do Centro de Integração
da Cidadania no distrito do Capão Redondo no Conjunto Habitacional
do Feitiço da Vila, Valo Velho.
- Negociar,
com representantes da Sub-prefeitura de Campo Limpo e de M'Boi Mirim,
a possibilidade da presença da Secretaria de Justiça
(serviços oferecidos no CIC) nas Praças de Atendimento.
- Pleitear
a construção de um CIC em cada um dos Distritos de
Campo Limpo e do Jardim Ângela, no próximo orçamento
pluri- anual da Secretaria de Justiça.
- Reservar,
no próximo orçamento pluri- anual da Secretaria de
Justiça, orçamento para uma formação
sistemática em assuntos de cidadania para os conselheiros
de todos os CICs e outros usuários dos mesmos.
Pedimos
que estas conclusões sejam firmadas pelas pessoas responsáveis
acima citadas como sinal de assumir este compromisso junto com o Fórum
em Defesa da Vida, na cooperação da superação
da violência e exclusão da população dos
distritos da Zona Sul, envolvidos nesta atuação.
Após assina-lo e data-lo, por favor, enviem por Fax para o Centro
de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
- Fone: 5511. 9762
Conclusão: Educação
O
Fórum em Defesa da Vida, vem através desta informar V.
SRA a conclusão do Seminário sobre Políticas Públicas:
Educação e Acesso à Justiça, no dia 16 de
junho passado, acontecido no Salão Social da AABB, Estrada de
Itapeceria- Vila Prel.
Esta conclusão foi tirada em conjunto com a Assembléia
presente e a representante da Secretaria Municipal de Educação,
Sra. Jucileide Rodrigues Mauger a representante da Secretaria Estadual
de Ensino, Sra. Nerey de Biazi Goldberg e Sra. Maria Lygia Branco, Dirigentes
de Ensino da Região Sul 1 e Sul 2 respectivamente, a representante
do Fórum em Defesa da Vida, Sra. Lea Maria de Novaes Chaves.
- Em
encontros mensais com representantes da Secretaria Municipal de
Educação (Sub-prefeitura de Campo Limpo e de M'Boi
Mirim) e da Secretaria Estadual de Educação (Sul 1
e Sul 2), discutir a situação da região e encaminhar
as soluções necessárias. Após cada reunião,
esta equipe informa a Plenária do Fórum em Defesa
da Vida, que se reúne na primeira sexta-feira de cada mês,
sobre os encaminhamentos feitos.
Pedimos
que esta conclusão seja firmada pela pessoa responsável
acima citada como sinal de assumir este compromisso junto com o Fórum
em Defesa da Vida, na cooperação da superação
da violência e exclusão da população dos
distritos da Zona Sul, envolvidos nesta atuação.
Após assina-lo, por favor enviem por Fax para o Centro de Direitos
Humanos e Educação Popular de Campo Limpo - Fone: 0xx-11-5511.
9762.
Ir.
Nelly Boonen - SSpS, participou da organização
junho/2003