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Congregação Missionária Servas do Espírito Santo - Província Stella Matutina - SP/SP


Fórum em Defesa da Vida
Seminário de Educação e Acesso à Justiça

Reivindicações do Fórum em Defesa da Vida

  1. Construção de 244 Escolas de Educação Infantil e 33 Escolas de Ensino Fundamental.
  2. Garantia de no máximo 25 alunos por sala de aula na Educação Infantil, 35 alunos por sala de aula no Ensino Fundamental e 40 alunos por sala de aula no Ensino Médio.
  3. Que o estado registre a demanda
  4. Garantia do quadro completo de funcionários (professores, agentes escolares etc.) no início do ano letivo.
  5. Implantação de um centro de atendimento multidisciplinar para os portadores de necessidades de educação especiais.

Justificativa:
1) TABELA - DÉFICIT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

Região nº de crianças que não dispõe desse serviço nº de salas nº de equipamentos necessários para atender a demanda
Campo Limpo
4.722
157
40
Capão Redondo
6.812
227
57
Jd Ângela
10.727
357
90
Jd São Luís
6.872
229
57
Total
29.133
970
244

Obs.: Calculou-se com uma média de 120 crianças por equipamento.
Fonte: Mapa da exclusão e inclusão social da cidade de São Paulo - 2002

2) TABELA - DÉFICIT NO ENSINO FUNDAMENTAL

Região nº de crianças que não dispõe desse serviço nº de salas nº de equipamentos necessários para atender a demanda
Campo Limpo
8663
247
08
Capão Redondo
13704
391
13
Jd Ângela
5604
160
05
Jd São Luís
8017
229
07
Total
35988
1027
33

Obs.: Calculou-se o número de equipamentos com 10 salas em 3 períodos
Fonte: Mapa da exclusão e inclusão social da cidade de São Paulo - 2003
Obs. O calculo foi feito dividindo o número total de crianças por número de crianças em sala de aula que resulta no número de salas de aula e de equipamentos.

2) É imprescindível que a educação seja considerada prioridade dentro das políticas públicas, visto os dados obtidos no Mapa da Exclusão/Inclusão Social da Cidade de São Paulo. Com o número de 35.988 crianças fora da escola. Que o Poder Público Estadual e Municipal elabora planos de atendimento a demanda para a região em curto, médio e longo prazo. Em curto prazo, devem rever os turnos e classes ociosas de atendimentos, considerando a demanda que temos e o excesso de alunos principalmente nas escolas municipais. A médio e longo prazo, deve haver investimento das duas redes na construção de escolas na região que atendam em três turnos, promovendo um atendimento mais humanitário nas relações entre educadores e educandos.
As crianças e jovens moradores da região com maior índice de exclusão social e criminalidade, necessitam de um ambiente que propicie uma relação mais direta e próxima na qual estabeleçam novos valores e conceitos com uma melhor qualidade de ensino.

3) As escolas estaduais apresentam em seus dados uma demanda quantificada apenas da seguinte forma: muita procura ou muita demanda e a comunidade não possui acesso a esta quantificação. A Sul II, de acordo com o ofício 285/03 (em anexo) informa que em seu sistema de atendimento a demanda, não consta caso de alunos não atendidos. A construção de unidades escolares, creches nessa região é garantir o direito desse cidadão ao acesso ao conhecimento e ao saber e que nessa região é acima de tudo, a possibilidade de sobrevivência, e novas oportunidades. É necessário que o poder público se faça presente diante de uma região com 100% de exclusão.

4) O processo de contratação de professores anualmente se inicia no mesmo período ou posterior ao início das aulas, o que causa um prejuízo no processo de ensino-aprendizagem e na relação aluno-escola

SUBPREFEITURA DE M' BOI MIRIM - COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
Aulas com falta de professores em março de 2003
Português Inglês Matem Ciências História Geografia Ed. Física Ed. Artis. Total
Total de Aulas
255
218
60
340
149
115
277
232
1646
Professores
17
12
4
21
8
6
15
12
95

Coordenadoria de Ensino Sul 1 - Secretaria Estadual de Ensino
EEPSG - Escolas com apenas dois turnos (manhã e tarde)
EE Dr. Hélio Mota (Sul 1)
EE Fujio Tachibana (Sul 1)
EE Prof. Nair Hiroko Hashimoto (Sul 1)
EE Prof. Francisco de Paula C. Júnior (Sul 2)
EE Profa. Beatriz de Quadros Leme (Sul 2)
EE Josefina Maria Barbosa (Sul 2)
EE Hélio Ferreira de Castro (Sul 2)

Características da Região
Pelos dados do MAPA DE EXCLUSÃO / INCLUSÃO SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, os 4 distritos nos quais o FDV atua, Campo Limpo, Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luis, tem cerca de um milhão de habitantes. Destes, 21,5% moram em domicílios precários.
A região é caracterizada pela quase inexistência de equipamentos públicos para o atendimento de sua população. Apresenta baixos índices de indicadores sociais, próximos às piores médias da cidade de São Paulo. 15 % dos chefes de família não têm rendimento.
Por outro lado, a região apresenta um dos maiores índices de criminalidade do município de São Paulo. Sua taxa de homicídio é de 151,6 por 100.000 habitantes, sendo a média de 94,12 e a menor taxa do município de 8,79 em Moema.
Quanto à educação, na taxa infantil (4-6 anos), existe um déficit de 52,8% da crianças.

Histórico e contexto de atuação do FDV
A partir da década de 80, a violência foi crescendo na cidade de São Paulo. Na região sul, principalmente três setores sentem-se convocados a reagir de alguma forma: as comunidades eclesiais de base (CEB's), os Movimentos Sociais e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP).
Em 2 de novembro de 1996, Dia de Finados os três setores acima citados, organizaram conjuntamente a 1ª Caminhada pela Vida e pela Paz. O intuito era ampliar o sentido da manifestação religiosa - popular, própria daquele dia, chamar atenção para a questão da violência e denunciar o descaso dos órgãos públicos em relação à região, quando considerados os indicadores sociais.
Após a primeira caminhada, que se repete a cada ano, constituiu-se o Fórum em Defesa da Vida contra a Violência. É aberto a todos que queiram participar do esforço pela superação da violência: entidades, ong's, igrejas, escolas e pessoas físicas. Ao longo do tempo, mais de 200 entidades têm participado das atividades do Fórum em Defesa da Vida. No ano de 2002, quarenta entidades formaram sua base fixa.
Aos poucos, o Fórum foi estabelecendo prioridades: Segurança Pública, acesso à Justiça, educação para a cidadania. A proposta do Fórum é supra-partidária, ecumênica e democrática. Enquanto rede de entidades configura o difícil e constante desafio de estabelecer um espaço de cidadania.
Em 2002, o Fórum realizou um Tribunal Popular. Objetivava responsabilizar as instâncias públicas referentes à questões de saúde e segurança pública.
As ações cotidianas pela superação da violência são atribuição das diferentes entidades e organizações que fazem parte da rede. Ao Fórum compete uma tarefa política e de formação que dê suporte, maior força e vigor a cada uma das entidades/organizações.

Histórico da atuação do Fórum em Defesa da Vida em torno da temática - Educação

  • 14/04/1997 - A Região Pastoral M'Boi Mirim, em parceria com o Fórum em defesa da Vida contra a violência "realiza um Seminário com a presença dos Secretários Municipais de Educação (vice-prefeito Regis de Oliveira) e de Desporto (Oscar Schmidt), apresentando, entre outras propostas, 30 pequenas áreas ociosas para esporte, cultura e lazer, tendo em vista o combate à violência juvenil".
  • 14/09/1998 - O Fórum realiza um Seminário específico com representantes das escolas municipais e estaduais da Região, tendo em vista a preparação para a 3ª Caminhada pela Vida pela Paz.
  • 30/10/1998 - O Fórum realiza um Seminário específico com representantes das escolas municipais e estaduais da Região, junto com as autoridades locais da PM e da Polícia Feminina, tendo em vista melhorar a segurança nas escolas. É firmado um "termo de compromisso".
  • 10/06/1999 - O Fórum, em parceria com a DREM 5 (Delegacia Regional de Ensino Municipal) e a 19ª Delegacia Estadual de Ensino, realiza o 1º Seminário "Educar para a Vida" com a participação de 430 pessoas, entre Diretores, Coordenadores Pedagógicos e representantes do Conselho Escolar, de 160 Escolas Públicas da Região. O objetivo "sensibilizar os profissionais da Educação, especialmente as Diretorias" é plenamente alcançado. A partir desta data, a Comissão Executiva do Fórum começa a agilizar uma das propostas do seminário: criar um grupo específico, com representantes de ONG's, Universidades e professores locais, para assessorar as escolas públicas no trato dos temas transversais "em defesa da vida" (violência, drogas, cidadania, direitos humanos, saúde, sexualidade, ecologia etc.).
  • 22/06/1999 - O representante do Fórum apresenta na Câmara Municipal de São Paulo as propostas do Fórum, especialmente as que se referem à Educação.
  • 01/09/1999 - O Assessor da Casa Branca para assuntos da Educação e o combate à violência Sr. John Vainer, visita o Fórum em defesa da vida e a Escola Mário Marques.
  • 20/05/2000 - O Fórum realiza a primeira de uma série de 12 Oficinas Pedagógicas para capacitação dos professores das escolas públicas da Região, tendo em vista a educação em Defesa da Vida nas escolas e a preparação da Caminhada pela Vida e pela Paz. Aproximadamente 200 professores participam das oficinas.
  • 07/07/2000 - Início da pesquisa sobre polícia comunitária e a política pública de segurança pública na região. Aproximadamente 30 voluntários são treinados. Quase 2000 pessoas são entrevistadas, metade da população em geral e a outra metade entre alunos das escolas públicas. O resultado da pesquisa é relatado em documento específico.
  • 01/09/2000 - O Fórum apresenta o resultado da pesquisa ás autoridades competentes das Secretárias Estaduais de Segurança Públicas e de Educação, e ás autoridades da área das Polícias Civil e Militar.
  • 30/03/2001 - Entrega de uma carta para a Secretária Estadual de Educação, Rose Neubauer, propondo uma maior aproximação entre Fórum e Escolas Estaduais e a descentralização da Diretoria Sul 2 responsável pela região que, porém, fica muito longe de nossos bairros.
  • 10/10/2002 - O FDV faz uma oficina com 30 representantes de Escolas Públicas, refletindo sobre o assunto "Justiça", tema da 7ª Caminhada pela Vida e pela Paz.

Conclusões: Acesso à Justiça
O Fórum em Defesa da Vida vem através desta informar V.SRA. as conclusões do Seminário sobre Políticas Públicas: Educação e Acesso à Justiça que aconteceu no dia 16 de junho passado, no Salão Social da AABB, Estrada de Itapecerica - Vila Prel - São Paulo.
Estas conclusões foram tiradas em conjunto com a Assembléia presente e a representante da Secretaria de Justiça, Sra. Tatiana Belo, a Sub-Prefeita de M'Boi Mirim, Sra Cristina Alves Andreza Bezerra, o Chefe de Gabinete do Sub-Prefeito de Campo Limpo, Sr. Augusto Frederico de Almeida, a representante do Fórum em Defesa da Vida Sra. Petronella M. Boonen.

  • Em 2003, iniciar da Construção do Centro de Integração da Cidadania no distrito do Capão Redondo no Conjunto Habitacional do Feitiço da Vila, Valo Velho.
  • Negociar, com representantes da Sub-prefeitura de Campo Limpo e de M'Boi Mirim, a possibilidade da presença da Secretaria de Justiça (serviços oferecidos no CIC) nas Praças de Atendimento.
  • Pleitear a construção de um CIC em cada um dos Distritos de Campo Limpo e do Jardim Ângela, no próximo orçamento pluri- anual da Secretaria de Justiça.
  • Reservar, no próximo orçamento pluri- anual da Secretaria de Justiça, orçamento para uma formação sistemática em assuntos de cidadania para os conselheiros de todos os CICs e outros usuários dos mesmos.

Pedimos que estas conclusões sejam firmadas pelas pessoas responsáveis acima citadas como sinal de assumir este compromisso junto com o Fórum em Defesa da Vida, na cooperação da superação da violência e exclusão da população dos distritos da Zona Sul, envolvidos nesta atuação.
Após assina-lo e data-lo, por favor, enviem por Fax para o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo - Fone: 5511. 9762

Conclusão: Educação
O Fórum em Defesa da Vida, vem através desta informar V. SRA a conclusão do Seminário sobre Políticas Públicas: Educação e Acesso à Justiça, no dia 16 de junho passado, acontecido no Salão Social da AABB, Estrada de Itapeceria- Vila Prel.
Esta conclusão foi tirada em conjunto com a Assembléia presente e a representante da Secretaria Municipal de Educação, Sra. Jucileide Rodrigues Mauger a representante da Secretaria Estadual de Ensino, Sra. Nerey de Biazi Goldberg e Sra. Maria Lygia Branco, Dirigentes de Ensino da Região Sul 1 e Sul 2 respectivamente, a representante do Fórum em Defesa da Vida, Sra. Lea Maria de Novaes Chaves.

  • Em encontros mensais com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Sub-prefeitura de Campo Limpo e de M'Boi Mirim) e da Secretaria Estadual de Educação (Sul 1 e Sul 2), discutir a situação da região e encaminhar as soluções necessárias. Após cada reunião, esta equipe informa a Plenária do Fórum em Defesa da Vida, que se reúne na primeira sexta-feira de cada mês, sobre os encaminhamentos feitos.

Pedimos que esta conclusão seja firmada pela pessoa responsável acima citada como sinal de assumir este compromisso junto com o Fórum em Defesa da Vida, na cooperação da superação da violência e exclusão da população dos distritos da Zona Sul, envolvidos nesta atuação.
Após assina-lo, por favor enviem por Fax para o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo - Fone: 0xx-11-5511. 9762.

Ir. Nelly Boonen - SSpS, participou da organização
junho/2003

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