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Tribunal de Justiça do Pará vai julgar os recursos
no processo do massacre de Carajás.O Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgará no próximo dia 19 de novembro os recursos de apelação no processo que apura as responsabilidades dos policiais militares no Massacre de Eldorado de Carajás.
O Massacre de Carajás ocorreu no dia 17 de abril de 1996, quando a Polícia Militar do Estado do Pará, ao tempo do então governador Almir Gabriel, matou 19 trabalhadores rurais Sem Terra que estavam participando de uma marcha. O massacre foi realizado na rodovia PA 150, curva do “S”, município de Eldorado de Carajás.
Em agosto de 1999 foi realizado um julgamento, em que os policiais foram absolvidos, mas, acatando recurso dos advogados do MST e do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Pará decidiu anular aquele júri.
Outro julgamento foi realizado em maio de 2002 e resultou na condenação do coronel Mário Colares Pantoja e do capitão Raimundo José Almendra Lameira tendo sido absolvidos todos os demais oficiais, graduados e praças que participaram da operação.
O MST decidiu não participar desse segundo júri, apontando que diversos fatos colocaram-no sob suspeita de favorecer a absolvição dos réus e a impunidade nos crimes contra os trabalhadores rurais.
Contra a absolvição dos 128 policiais militares o Ministério Público apresentou recurso de apelação pretendendo anular o julgamento, possibilitando a realização de novo tribunal do Júri. Contra a condenação dos coronel Pantoja e do capitão Lameira os advogados da defesa entraram com recurso de apelação querendo a anulação do julgamento e realização de novo júri.
O julgamento dos recursos serão realizados no dia 19 de novembro, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tendo como Relator do Desembargador Rômulo Nunes.
Entendemos que apenas a pressão popular, da opinião pública e da sociedade civil organizada, pode alterar esse quadro de injustiças e impunidade.
Convocamos todas as pessoas, entidades, personalidades, parlamentares, artistas, intelectuais, enfim, todos aqueles comprometidos com a causa da Justiça, a enviarem cartas, fax, correios eletrônicos e manifestos para as autoridades abaixo listadas, exigindo o fim da impunidade no Estado do Pará e que SEJA MANTIDA A SENTENÇA QUE CONDENOU OS OFICIAIS e que os demais policiais absolvidos SEJAM SUBMETIDOS A NOVO JULGAMENTO.
Enviar as correspondências para o seguintes endereços:
Senhor Luis Inácio Lula da Silva - Presidente da República
Praça dos Três Poderes
Palácio do Planalto, 3º andar / CEP: 70.150-900 Brasília/DF, Brasil
Fax: 61 322 – 2314
Correio eletrônico: pr@planalto.gov.brPresidente do Tribunal de Justiça do Pará
Desembargadora Maria de Nazareth Brabo de Sousa
Rua: Tomazia Perdigão, 310
CEP: 66015-260 - Belém/Pará
Fax: (91)212–2922
Correio eletrônico: des.maria.brabo@tj.pa.gov.brMinistro da Justiça - Marcio Thomaz Bastos
Esplanada dos Ministérios – Bloco T – 4º Andar – Sala 400
CEP: 70064-900 – Brasília/DF
Fax: (61)322–6817
Correio eletrônico: gabinetemj@mj.gov.brSecretário Especial de Direitos Humanos - Nilmário Miranda
Esplanada dos Ministérios – Bloco T – 4º Andar – Sala 422
CEP: 70064-900 – Brasília/DF
Fax: (61)223–2260
Correio eletrônico:nilmario.miranda@sedh.gov.br ou direitoshumanos@sedh.gov.brFavor enviar cópia da mensagem para:
Setor de Direitos Humanos do MST
Alameda Barão de Limeira, 1232
CEP: 01202-002 - Campos Elíseos - São Paulo/SP
fax: (11)3361-3866
Correio eletrônico: eldoradodecarajas@mst.org.brnovembro/2004